Levantamento da BMJ Consultores Associados indica quais as resistências que governo deve enfrentar para aprovar a proposta
A privatização da Eletrobras ainda é objeto de impasse no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP)1.031/21, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de fevereiro para acelerar o processo, tem até o dia 23 de junho para passar no Senado e na Câmara.Caso contrário, perderá a validade.
As discussões sobre a privatização da Eletrobras acontecem desde 2017, mas foi em 2019 que a empresa entrou para o programa de privatização do governo Bolsonaro por meio do Projeto de Lei 5877/2019. Por sua vez, a Medida Provisória, que pauta as atuais discussões plenárias, define as condições para a privatização da Eletrobras e dá celeridade ao processo, se aprovada. A estatal, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável por 1/3 da produção de energia elétrica do Brasil.
Um mapeamento feito pela BMJ Consultores Associados com base em declarações, entrevistas e tendências partidárias mostra como os parlamentares deverão se comportar no voto frente a MP nos dois âmbitos legislativos. Além dos indefinidos, favoráveis e contrários, o documento tem também a classificação “favoráveis com ressalvas” dentro do Senado, que são aqueles que já se declararam contrários, mas que agora se mostram abertos a negociar a votação.
De acordo com os dados da BMJ, o Senado, entre os 81 senadores, tem 13 parlamentares que estão indefinidos, 28 favoráveis, 4 favoráveis com ressalvas e 36 contrários. Dentro dessa perspectiva, a MP poderá ser reprovada com 44,4%.
Sobre os números, Leon Rangel, consultor BMJ Consultores Associados, responsável pelo estudo, comenta que “há hoje uma tendência contrária à privatização da Eletrobras no Senado. No entanto, não há ainda maioria contrária e muitos dos senadores aguardam manifestações do governo federal para decidir seu voto”. Além disso, ele avalia que “diferentemente da Câmara, onde a orientação partidária pode forçar votos em uma determinada direção, senadores são mais independentes e a articulação tem que ser mais têteatête. Ainda há espaço para aprovar a medida provisória, mas vai depender de forte articulação do governo”.
Na Câmara, a bancada de oposição é a principal força contrária à MP e a grande fronteira de negociação do governo são os deputados indefinidos. “Mas, onde a maior parte dos deputados segue a orientação partidária, votando a reboque e sem poder impor condições em negociações, será mais fácil alcançar o percentual necessário”, comenta o consultor. “Entre os 513 parlamentares, há 246 deputados abertamente favoráveis à privatização. Apesar de não ser a maioria, certamente vários dos 110 deputados sem posicionamento serão favoráveis à medida, o que confere mais de 50% dos votos para aprovar a privatização”, completa.
Rangel também faz uma análise do cenário dentro da Câmara dos Deputados. “As negociações mais relevantes sobre a MP ocorrerão mediante o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), designado relator pelo Presidente Arthur Lira (PP/AL). A expectativa é que o parlamentar consiga os votos suficientes para aprovar a proposta na Câmara, mas alterações devem ser feitas de acordo com declarações recentes de Nascimento”, afirma.
Lideranças de alguns partidos revelam que o governo está negociando verbas orçamentárias extrateto de gastos públicos na PEC Emergencial como forma de viabilizar a votação e a aprovação da MP da Eletrobras. Se bem-sucedidas, as negociações poderão colocar a Eletrobras em pauta nos próximos 15 dias. Caso contrário, o governo terá que encontrar outra frente de negociação para convencer os indecisos.
Sobre a BMJ
Fundada pelo ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e pelo ex-Secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, desde 2011 a consultoria agrega credibilidade às relações entre entidades públicas e a iniciativa privada. A BMJ tem sede em Brasília e conta com escritórios em São Paulo e Belo Horizonte, além de parceiros internacionais.
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